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Diário da República - Artigo 15, N1, Anexo IV - Espécies não indígenas (revogado)
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Diário da República - Introdução na natureza de espécies não indígenas da flora e da fauna (revogado)
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Diário da República - Portaria N.º 85 de 2018 (Registo de espécimes)
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CITES - Appendix I, II e III (EN)
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Acessos: 43
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CELEX - Regulamento CE N.º 338/97 (Espécies protegidas na UE)
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Acessos: 45
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CITES - Pesquisa de Espécies Protegidas
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Diário da República - Controlo, detenção, introdução na Natureza e repovoamento de espécies exóticas da flora e da fauna
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Diário da República - Decreto Lei 92/2019, de 10 de Julho, ANEXO I (afixar)
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